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Termos de Uso

Última atualização: [DATA]

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1. Aceitação e definições

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site sanance.com.br (“Site”) e da plataforma de software como serviço (“SaaS”) disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil (“Sanance”, “nós” ou “Contratada”).

1.2. Ao acessar o Site, contratar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável deste instrumento. Caso não concorde, o usuário deve abster-se de utilizar o Site e a Plataforma.

1.3. Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

  • Plataforma ou Serviço: o conjunto de software, dashboards, módulos operacionais, motor de análise e demais funcionalidades de inteligência operacional para a saúde disponibilizadas pela Sanance, conforme descrito na Cláusula 2.
  • Cliente ou Contratante: a pessoa jurídica (hospital, clínica ou instituição de saúde) que contrata a Plataforma mediante contrato comercial específico.
  • Usuário: a pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma por meio de conta provisionada e credenciais individuais.
  • Visitante: qualquer pessoa que acesse o Site sem necessariamente ser Cliente ou Usuário.
  • Dados Operacionais e Clínicos: os dados inseridos, gerados ou processados pelo Cliente na Plataforma no curso de sua atividade assistencial e de gestão, incluindo eventuais dados pessoais e dados pessoais sensíveis relativos à saúde, na forma do art. 5º, II, da LGPD.
  • Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, nos termos do art. 5º, V, da LGPD.
  • Controlador e Operador: as figuras definidas, respectivamente, no art. 5º, VI e VII, da LGPD.
  • ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • LGPD: a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
  • Marco Civil da Internet: a Lei nº 12.965/2014.
  • CDC: a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável.

2. Descrição do serviço

2.1. A Sanance é um produto de inteligência operacional e tática para a saúde, voltado à gestão operacional de hospitais e clínicas, com foco inicial na operação de salas de quimioterapia. A Plataforma combina software, método e processos para tornar a operação mensurável em tempo real.

2.2. A Plataforma disponibiliza, entre outras funcionalidades:

  • acompanhamento do piso ao vivo (status de poltronas/cadeiras, infusões, pausas e paradas);
  • registro de eventos operacionais em log imutável (append-only);
  • dashboards analíticos com indicadores como ocupação, disponibilidade, OEE, Pareto de motivos de parada e timeline de atendimentos abertos;
  • pipeline de preparo de medicação em farmácia, com etapas e controle de SLA;
  • camada de consultoria com inteligência artificial, na qual a análise é determinística (gerada por regras que constituem a fonte da verdade) e o modelo de linguagem apenas verbaliza os achados, sempre após o processo de anonimização/pseudonimização e o controle de saída de dados (“egress-guard”) descrito na Política de Privacidade.

2.3. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão operacional. Os indicadores, análises e textos gerados não constituem aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou decisão clínica, nem substituem o julgamento dos profissionais de saúde responsáveis. As decisões assistenciais e administrativas permanecem de inteira responsabilidade do Cliente e de seus profissionais.

2.4. A Sanance encontra-se em estágio inicial de evolução e poderá, a seu critério e mediante aviso quando cabível, evoluir, modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, visando ao aprimoramento contínuo do Serviço. Funcionalidades eventualmente apresentadas como visão de futuro ou roadmap não integram o escopo contratado enquanto não disponibilizadas.

3. Cadastro, contas e credenciais

3.1. Acesso provisionado. A Plataforma não possui cadastro público aberto. As contas de acesso são provisionadas pela Sanance e/ou pelo Cliente, conforme o contrato comercial, sendo destinadas exclusivamente aos Usuários autorizados pelo Cliente.

3.2. O acesso é individual e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais entre Usuários ou com terceiros.

3.3. A Sanance poderá exigir verificação de e-mail e outras medidas de validação como condição para a ativação ou a continuidade do acesso.

3.4. Responsabilidade pelas credenciais. O Usuário é integralmente responsável pela guarda e pelo sigilo de sua senha e demais credenciais, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta. O Usuário deve comunicar imediatamente à Sanance, pelos canais de contato indicados, qualquer uso não autorizado, perda, extravio ou comprometimento de suas credenciais.

3.5. O Cliente é responsável por gerir o rol de Usuários autorizados, por solicitar ou efetuar a revogação de acessos quando necessário (por exemplo, em caso de desligamento de colaborador) e por garantir que cada Usuário tenha o nível de permissão (RBAC) adequado à sua função.

4. Licença de uso e propriedade intelectual

4.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos e do contrato comercial, a Sanance concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não passível de sublicenciamento para acessar e utilizar a Plataforma, durante a vigência da contratação e estritamente para fins internos de gestão operacional do Cliente.

4.2. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, ao Site, ao software, ao código-fonte, à arquitetura, aos modelos de dados, aos algoritmos, ao método, aos textos, às marcas, ao logotipo, ao wordmark “sanance”, ao layout e a qualquer material relacionado pertencem exclusivamente à Sanance e/ou a seus licenciadores e parceiros, conforme o caso. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Cliente ou ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

4.3. É vedado, salvo autorização expressa e por escrito da Sanance: copiar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, descompilar, realizar engenharia reversa, extrair o código-fonte, comercializar, alugar, ceder ou explorar a Plataforma, no todo ou em parte.

4.4. Os Dados Operacionais e Clínicos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente e/ou dos respectivos titulares dos dados, conforme a legislação aplicável. A Sanance não reivindica titularidade sobre tais dados, tratando-os nos termos da Cláusula 7 e da Política de Privacidade.

5. Obrigações e condutas vedadas do usuário

5.1. O Cliente e o Usuário comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com as normas profissionais e regulatórias do setor de saúde.

5.2. São condutas vedadas, entre outras:

  • utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou diversa da contratada;
  • inserir dados de terceiros sem a devida base legal, autorização ou amparo da legislação de proteção de dados;
  • tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou áreas restritas da Plataforma;
  • realizar engenharia reversa, varreduras, testes de intrusão não autorizados, sobrecarga proposital ou qualquer ação que comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Serviço;
  • contornar ou tentar contornar mecanismos de segurança, limites de uso (rate-limit), controles de acesso ou isolamento entre organizações;
  • introduzir códigos maliciosos, vírus ou qualquer agente capaz de danificar a Plataforma ou os dados de terceiros;
  • utilizar a Plataforma de modo a violar direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.

5.3. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar a suspensão ou a rescisão do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis e da responsabilização por eventuais perdas e danos.

6. Planos, contratação e pagamento

6.1. A contratação da Plataforma, os planos, o escopo de funcionalidades, os valores, a forma e as condições de pagamento, os prazos e demais condições comerciais são regidos por contrato comercial específico firmado entre a Sanance e o Cliente.

6.2. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato comercial em matéria comercial ou de escopo de serviço, prevalecerá o contrato comercial.

6.3. Estes Termos não estabelecem valores, preços ou condições de pagamento, que constam exclusivamente do instrumento contratual aplicável.

7. Dados, privacidade e LGPD

7.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Site e da Plataforma observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

7.2. Papéis no tratamento de dados. Para fins da LGPD:

  • Em relação aos Dados Operacionais e Clínicos inseridos e tratados pelo Cliente na Plataforma, o Cliente atua como Controlador (art. 5º, VI, da LGPD) e a Sanance atua como Operadora (art. 5º, VII, da LGPD), tratando tais dados em nome e segundo as instruções do Cliente, nos limites do contrato e da finalidade do Serviço.
  • Em relação aos dados coletados diretamente no Site (por exemplo, dados de Visitantes, contatos e leads) e aos dados de gestão da própria relação contratual (cadastro de Usuários, registros de acesso e auditoria, faturamento), a Sanance atua como Controladora.

7.3. Bases legais. O tratamento realizado pela Sanance na qualidade de Controladora apoia-se nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme a finalidade — em especial a execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), o legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando aplicável, o consentimento (art. 7º, I). Quanto aos Dados Operacionais e Clínicos, que podem incluir dados pessoais sensíveis de saúde, o Cliente, na qualidade de Controlador, é responsável por assegurar a base legal adequada nos termos do art. 11 da LGPD — notadamente a tutela da saúde (art. 11, II, “f”) e/ou o consentimento específico e destacado (art. 11, I) —, bem como pelo cumprimento dos deveres de informação aos titulares e pela licitude da coleta e do uso dos dados que insere na Plataforma.

7.4. Direitos dos titulares. São assegurados aos titulares os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento. Tratando-se de Dados Operacionais e Clínicos, as solicitações de titulares devem ser direcionadas, em regra, ao Cliente (Controlador), cabendo à Sanance, como Operadora, prestar o apoio devido. Quanto aos dados tratados pela Sanance como Controladora, as solicitações poderão ser feitas pelos canais indicados na Cláusula 14 e na Política de Privacidade.

7.5. Encarregado (DPO). A Sanance mantém canal para comunicações relativas à proteção de dados e indica encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, cujos dados de contato constam da Política de Privacidade e da Cláusula 14 destes Termos.

7.6. Segurança. A Sanance adota medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais, nos termos dos arts. 46 a 49 da LGPD, incluindo isolamento por organização, controle de acesso baseado em papéis (RBAC), criptografia de campos sensíveis em repouso, registro de auditoria de acessos sensíveis, limitação de tentativas de acesso (rate-limit) e o controle de saída de dados (“egress-guard”) aplicado à camada de inteligência artificial — composto por lista de campos permitidos (allowlist), supressão por k-anonimato e pseudonimização —, de modo que nenhum dado bruto de paciente seja exposto ao modelo de linguagem. O detalhamento dessas medidas consta da Política de Privacidade.

7.7. Comunicação de incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sanance comunicará o Cliente e, quando cabível, adotará as providências de comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável, observada a repartição de responsabilidades entre Controlador e Operador.

7.8. O tratamento de dados é realizado em território nacional (Brasil). As hipóteses de tratamento, retenção, eliminação e exercício de direitos dos titulares são detalhadas na Política de Privacidade.

7.9. Em caso de divergência entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade, suporte e níveis de serviço

8.1. A Sanance envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, estável e segura, observando boas práticas de operação e de segurança da informação.

8.2. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, atualizações, correções, falhas de terceiros (como provedores de infraestrutura e de conectividade) ou eventos de força maior. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

8.3. As condições específicas de suporte e, quando aplicável, de níveis de serviço (SLA), são as eventualmente definidas no contrato comercial. Estes Termos não estabelecem, por si só, índices de disponibilidade, tempos de resposta ou metas de serviço.

8.4. Os canais e horários de suporte são os indicados pela Sanance ao Cliente ou previstos no contrato comercial.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão operacional. A Sanance não se responsabiliza por decisões clínicas, assistenciais ou administrativas tomadas pelo Cliente ou por seus profissionais com base nas informações, indicadores ou textos disponibilizados pela Plataforma.

9.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sanance não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de ato ou omissão do Cliente/Usuário, ou por danos resultantes de: (i) uso indevido da Plataforma; (ii) inserção de dados incorretos, incompletos ou ilícitos pelo Cliente; (iii) indisponibilidade ou falha de serviços de terceiros; (iv) eventos de força maior ou caso fortuito; e (v) acesso não autorizado decorrente de falha do Cliente/Usuário na guarda de suas credenciais.

9.3. As limitações desta cláusula não afastam direitos que sejam irrenunciáveis nos termos da legislação aplicável, inclusive, quando incidente, do CDC, tampouco a responsabilidade prevista na LGPD nos limites legais.

9.4. Os limites e as condições de responsabilidade entre a Sanance e o Cliente, inclusive eventuais tetos indenizatórios, são os definidos no contrato comercial.

10. Confidencialidade

10.1. Cada parte compromete-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais a que tiver acesso em razão do uso ou da prestação do Serviço, incluindo, sem limitação, dados operacionais, informações técnicas, comerciais, métodos, condições contratuais e quaisquer informações não públicas.

10.2. As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para as finalidades previstas nestes Termos e no contrato comercial, sendo vedada sua divulgação a terceiros sem autorização prévia, ressalvadas as hipóteses de exigência legal, regulatória ou de ordem de autoridade competente.

10.3. A obrigação de confidencialidade subsiste durante a vigência da relação e por prazo razoável após o seu término, observado o disposto no contrato comercial e na legislação aplicável.

11. Vigência, suspensão e rescisão

11.1. Estes Termos vigoram enquanto perdurar o acesso ao Site ou à Plataforma, ou enquanto vigente o contrato comercial firmado com o Cliente.

11.2. A Sanance poderá suspender ou restringir o acesso, de forma imediata e independentemente de notificação prévia, em caso de: (i) violação destes Termos ou do contrato comercial; (ii) risco à segurança, à integridade ou à disponibilidade da Plataforma; (iii) suspeita de uso fraudulento ou ilícito; ou (iv) determinação legal ou de autoridade competente.

11.3. As hipóteses, os prazos e os efeitos da rescisão da relação contratual, inclusive quanto a inadimplemento, são regidos pelo contrato comercial.

11.4. Encerrada a relação, o tratamento dos Dados Operacionais e Clínicos — incluindo eventual devolução, exportação e eliminação — observará o disposto no contrato comercial e na Política de Privacidade, respeitadas as obrigações legais de guarda.

12. Alterações dos termos

12.1. A Sanance poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, visando ao aprimoramento do Serviço ou à adequação a exigências legais, regulatórias ou operacionais.

12.2. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data de “Última atualização”. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adequados.

12.3. O uso continuado do Site ou da Plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet, a LGPD e, quando aplicável, o CDC.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência de foro estabelecida em lei em favor do consumidor, quando aplicável.

14. Contato e encarregado de dados

14.1. Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos ou ao Serviço:

14.2. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, pode ser contatado em [encarregado@sanance.com.br] (ou pelo canal indicado na Política de Privacidade). O nome do encarregado consta da Política de Privacidade.

14.3. A identificação completa da empresa para fins legais é: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], Rio Grande do Sul, Brasil.